Habitualidade e reiteração do uso de entorpecente não devem impedir o ANPP
A descriminalização da posse de entorpecentes para uso próprio é uma tendência mundial. No Brasil, mesmo que ainda não se tenha uma decisão final da Suprema Corte [1], a partir da entrada em vigor da Lei nº 11.343/06, parece haver consenso no sentido de que a conduta foi objeto de despenalização no artigo 28. Com […]
Habeas corpus: sintomas e doenças
O número de pedidos de Habeas Corpus impetrados no STJ tem aumentado a cada ano. O número de pedidos de Habeas Corpus impetrados no STJ tem aumentado a cada ano. Apenas neste último mês de julho – durante o recesso – ingressaram 8.451 pleitos no Tribunal Superior, número alto para uma Corte com apenas dez […]
Agradecimento ao Ministro Marco Aurélio
“Preservai, juízes de amanhã, preservai vossas almas juvenis desses baixos e abomináveis sofismas. A ninguém importa mais que à magistratura fugir do medo, esquivar humilhações, e não conhecer a cobardia” (Rui Barbosa, “Oração aos Moços”) Faço neste ano 30 anos de formado. Não conheci, portanto, o Supremo Tribunal Federal sem o Ministro Marco Aurélio Mendes […]
Manifesto jurídico rejeita intervenção das Forças Armadas e pede respeito a democracia
Um manifesto assinado por 170 profissionais ligados ao direito, entre professores, advogados, procuradores, juízes e três ex-ministros da Justiça pede que as Forças Armadas respeitem a democracia e rejeita que elas tenham um suposto papel moderador. “Às Forças Armadas não se atribuem prerrogativas de poder constitucional, sendo instituições nacionais permanentes e regulares a serviço do […]
Análise: Decisão do STF sobre ‘quadrilhão do PP’ indica novas derrotas para Lava Jato
Diante da nova decisão, Lira não se tornou réu e pode ocupar a linha sucessória do presidente da República, mas terá de aguardar o julgamento de outro caso O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar a denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República contra o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e outros integrantes do […]