Direito de defesa: A presunção da culpa no Estado Democrático de Direito
O ininterrupto crescimento da criminalidade, no Brasil, causa indignação da sociedade, farta de promessas não cumpridas pela classe política. Nesse ambiente de desesperança, as propostas baseadas em análises meramente emocionais proliferam e ganham apoio social. Seja pelo desconhecimento técnico das razões que geram a violência, seja pela dificuldade de implementar soluções verdadeiras para o tema, […]
O pior está por vir
Nos últimos meses, temos visto uma série de ataques perpetrados pelo crime organizado, principalmente nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Em todos eles, é comum constatar os cidadãos atemorizados, com medo de sair de suas casas, diante de um esdrúxulo toque de recolher determinado por bandidos. O pior é que, lamentavelmente, essa […]
Evasão de divisas ou sonegação fiscal?
Quando uma pessoa obtém vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mantendo alguém em erro, mediante qualquer artifício ou ardil, pratica o crime denominado estelionato; se esse artifício consiste em, por exemplo, apresentar um cheque falso para comprar determinada mercadoria, poder-se-ia cogitar de punir o agente pelo crime de estelionato e pelo crime de falso. Contudo, a […]