STF erra ao proibir que motorista condenado por homicídio culposo dirija
Está lá, no preâmbulo da Constituição da República, que nosso Estado foi instituído democraticamente para “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem […]
Manifesto em defesa de Mariz já tem mais de 1,3 mil assinaturas
O manifesto feito por advogados em defesa do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que teve seu sigilo bancário quebrado, já conta com mais de 1,3 mil assinaturas. Segundo o texto, a quebra do sigilo determinada pela Justiça é “uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil”. O texto […]
“Advogado não absolve; advogado defende”
Todas as vezes que a imprensa alardeia o início de uma megaoperação da Polícia Federal, o enredo é o mesmo: centenas de agentes munidos de ordens judiciais fazem o arrastão de prisões e apreensões, diante de câmeras e repórteres eufóricos. Em casa, o cidadão revê à exaustão imagens dos detidos de terno e gravata desembarcando […]