Os papagaios e a persecução penal
Quem milita na seara criminal sabe que não é incomum verificar o recurso à repetição ad nauseam como forma de convencimento Na natureza, os papagaios usam o canto para se comunicar. Já quando estão em contato com o ser humano, compensam a falta de comunicação reproduzindo nossas palavras. Os papagaios não formam frases para se […]
Na CPI, os fins não devem justificar os meios
O que está acontecendo contraria tudo o que se sedimentou ao longo de décadas As apurações da CPI no Senado sobre a resposta do governo à covid-19 devem apontar os responsáveis pelo morticínio em curso e indicar os caminhos para que essa tragédia não se repita. A CPI é vital, portanto, para o próprio futuro […]
Lei de (in)segurança nacional
É urgente a edição de nova norma que coíba os atentados ao Estado de Direito Na última eleição americana, o mundo assistiu a uma das mais consolidadas democracias balançar. O Congresso americano foi atacado de forma impensável, ante uma inédita polarização. Por aqui, numa democracia bem menos consolidada, temos uma polarização que só parece crescer, […]
Falso dilema
Bem mais que erro: contrariar parecer técnico pode ser considerado crime O coronavírus nos atinge em meio a outro tipo pandemia: a politização de todos os temas, que ignora critérios técnicos, incluindo a estratégia para combatê-lo. Hoje, todos pensam entender de tudo e buscam resolver problemas técnicos em discussões nas mídias sociais. Desrespeitar a orientação […]
Direito jurisprudencial à moda brasileira: ‘É o Brasil. É o faz de conta’
Desprovido de razão prática previsível, eivado de subjetivismo e contradições Nosso sistema jurídico, forjado na tradição romano-germânica ou na chamada civil law, tem suas bases em um ordenamento escrito, positivado de forma clara e completa, a fim de balizar a interpretação da lei pelos juízes. Com efeito, o princípio da legalidade está insculpido na Constituição […]
Manifesto jurídico rejeita intervenção das Forças Armadas e pede respeito a democracia
Um manifesto assinado por 170 profissionais ligados ao direito, entre professores, advogados, procuradores, juízes e três ex-ministros da Justiça pede que as Forças Armadas respeitem a democracia e rejeita que elas tenham um suposto papel moderador. “Às Forças Armadas não se atribuem prerrogativas de poder constitucional, sendo instituições nacionais permanentes e regulares a serviço do […]
É injusto julgamento que não permite divergência
Como advogados, atuamos na ação penal 470 e temos, por óbvio, interesse no deslinde da causa. O nosso interesse, no entanto, não nos cega nem nos impede de perceber o que está ocorrendo. Um julgamento que não permite a livre expressão da divergência simplesmente não é justo. A intolerância em relação a opiniões diferentes não […]