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A muitos acusados, em especial os do partido do governo, interessa colocar o acordo dos executivos da JBS na berlinda

Os benefícios previstos no acordo de colaboração dos executivos da JBS poderão ser revogados. Essa anulação deverá ocorrer se uma investigação comprovar manipulação de dados e/ou a participação ilícita do ex-procurador da República na celebração do respectivo termo. 

Quanto à primeira hipótese, o incrível diálogo entregue indica uma certa disposição de falsear temas, mas será necessário mais do que isso para confirmar que fatos criminosos foram propositalmente excluídos das informações reveladas. Nesta segunda-feira, 11, surgiram especulações de que outras fitas ainda não foram entregues. A ser verdade, é caso claro de rescisão.

No que toca ao ex-procurador, é necessário dizer que sua participação no acordo, ainda que só na leniência, não era recomendável. Contudo, a questão é saber se ele participou do caso, aconselhando os executivos colaboradores antes de sua saída do cargo público, o que levaria o ato ao campo criminal já que, nesse caso, no mínimo é possível cogitar de advocacia administrativa. De toda forma, é necessário comprovação e não mera especulação.

O acordo dos executivos da JBS está sob ataque porque a muitos acusados, em especial os do partido do governo, interessa colocar esse instrumento na berlinda. O golpe não deve dar certo, seja porque tais acordos descortinaram um incrível esquema de corrupção; seja porque, se o País tiver juízo, eles devem ser aprofundados, uma vez que constituem a única solução para criar alternativas à pena de prisão (atenuando, assim, o grave quadro do sistema prisional) e obter uma rápida forma de reparação ao dano; seja, enfim, porque, mesmo que anulados os benefícios, o Supremo Tribunal Federal deverá validar todas as provas já entregues conforme prevê cláusula do respectivo termo.

Não parece, portanto, o fim dos acordos, que, no entanto, sofreram um baque. Por conseguinte, a superação e a evolução do instituto dependem de investigações aprofundadas e transparentes, transmitindo-se à sociedade a verdade dos fatos.

Celso Vilardi é Advogado e professor de direito penal econômico da escola de direito da GVLAW.

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A muitos acusados, em especial os do partido do governo, interessa colocar o acordo dos executivos da JBS na berlinda

Os benefícios previstos no acordo de colaboração dos executivos da JBS poderão ser revogados. Essa anulação deverá ocorrer se uma investigação comprovar manipulação de dados e/ou a participação ilícita do ex-procurador da República na celebração do respectivo termo. 

Quanto à primeira hipótese, o incrível diálogo entregue indica uma certa disposição de falsear temas, mas será necessário mais do que isso para confirmar que fatos criminosos foram propositalmente excluídos das informações reveladas. Nesta segunda-feira, 11, surgiram especulações de que outras fitas ainda não foram entregues. A ser verdade, é caso claro de rescisão.

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Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3144 - 5º andar
Itaim Bibi - São Paulo - SP
CEP 01451-000
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